Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
O Nosso Compromisso com o RGPD
A Sprightly Motor está plenamente comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Respeitamos a sua privacidade e tratamos os seus dados pessoais com o máximo cuidado e transparência.
Esta página explica como cumprimos as nossas obrigações ao abrigo do RGPD e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados.
Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Sprightly Motor - Reparação Automóvel
NIF: 509 847 362
Morada: Rua das Oficinas, 142, 2710-297 Sintra, Portugal
Email: [email protected]
Princípios do Tratamento de Dados
Asseguramos que todos os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios fundamentais do RGPD:
Licitude, Lealdade e Transparência
Tratamos os dados de forma legal, justa e transparente. Informamos claramente sobre a recolha e utilização dos seus dados.
Limitação das Finalidades
Recolhemos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não os utilizando posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
Minimização dos Dados
Recolhemos apenas os dados pessoais adequados, relevantes e estritamente necessários para as finalidades declaradas.
Exatidão
Mantemos os dados atualizados e tomamos medidas para garantir que dados incorretos sejam apagados ou retificados sem demora.
Limitação da Conservação
Conservamos os dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Integridade e Confidencialidade
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados contra tratamento não autorizado ou ilícito, perda, destruição ou danificação acidental.
Os Seus Direitos Enquanto Titular de Dados
O RGPD confere-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Explicamos cada um deles abaixo:
Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e informações sobre o tratamento.
Como exercer: Envie um pedido por email para [email protected] indicando que pretende aceder aos seus dados pessoais.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si.
Como exercer: Contacte-nos indicando os dados incorretos e as correções que pretende efetuar.
Direito ao Apagamento
Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando:
- Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
- Retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
- Os dados foram tratados ilicitamente
Nota: Este direito não é absoluto. Podemos ter obrigações legais que nos impeçam de apagar determinados dados (por exemplo, registos contabilísticos).
Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
- Quando contesta a exatidão dos dados, durante o período em que verificamos a correção
- Quando o tratamento é ilícito mas prefere a limitação ao apagamento
- Quando já não precisamos dos dados mas você necessita deles para efeitos de ação judicial
- Quando se opôs ao tratamento, durante a verificação da prevalência dos nossos interesses legítimos
Direito à Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Este direito aplica-se quando o tratamento se baseia no consentimento ou num contrato e é efetuado por meios automatizados.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:
- O tratamento se baseia em interesses legítimos
- Os dados são utilizados para marketing direto
Avaliaremos o seu pedido e cessaremos o tratamento, salvo se demonstrarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento dos seus dados se baseia no consentimento, tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, siga estes passos:
- Envie um email para [email protected]
- Indique claramente qual o direito que pretende exercer
- Forneça informações suficientes para que possamos identificá-lo
- Se aplicável, especifique os dados ou o tratamento em questão
Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses se o pedido for complexo ou se recebermos múltiplos pedidos, sendo que o informaremos dessa prorrogação.
Verificação de Identidade
Para proteger a sua privacidade, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar o seu pedido.
Categorias de Dados Tratados
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, email
- Dados do veículo: marca, modelo, matrícula, informações técnicas
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas connosco
Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais podem ser acedidos por:
- Colaboradores autorizados da Sprightly Motor
- Fornecedores de serviços técnicos (alojamento web, manutenção de sistemas)
- Autoridades competentes quando exigido por lei
Todos os destinatários estão obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
Transferências Internacionais
Os dados pessoais tratados pela Sprightly Motor são armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu. Não transferimos dados para países fora da UE/EEE, exceto se os fornecedores de serviços técnicos (como serviços de alojamento) estiverem estabelecidos nesses países, caso em que garantimos a existência de garantias adequadas conforme exigido pelo RGPD.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:
- Encriptação de dados durante a transmissão
- Controlos de acesso baseados em funções
- Monitorização de segurança dos sistemas
- Formação regular do pessoal em proteção de dados
- Políticas de segurança da informação
- Procedimentos de resposta a incidentes
Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, conforme exigido pelo RGPD.
Direito de Apresentar Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.sprightly-motor.com
Atualizações
Esta informação sobre o RGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com o RGPD ou o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
Email: [email protected]
Morada: Rua das Oficinas, 142, 2710-297 Sintra, Portugal